SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 7988/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA PORTARIA CGE 75/2017 COM OBJETIVO DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES, SEUS ADITIVOS E A EXECUÇÃO, RESCISÕES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS FISCAIS, PARALISAÇÕES, SALDOS E CAUSAS QUE PORVENTURA MOTIVAM PREJUÍZOS AO ERÁRIO3. Representante: SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 47526459391 4. Representado: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 46780971120
GLEIDY BRAGA RIBEIRO - CPF: 99065347100
HEBER LUIS FIDELIS FERNANDES - CPF: 339529348365. Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA - SECIJU 7. Distribuição: 1ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1901/2022-SEPLE
| Sessão | 71ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 23/11/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE, em substituição ao Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS (Convocação nº 83/2022) |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 626/2022 |
| Julgamento | JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA DECISÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO RESULTADO DA INSPEÇÃO PELA CGE. MULTA. NÃO ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO DESTE TCE/TO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 85/2022) e Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 86/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de novembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 25/11/2022 às 10:25:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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